Política Interna de Proteção de Dados Pessoais

Esta Política Interna de Proteção de Dados Pessoais estabelece princípios, diretrizes e regras para as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

As disposições desta Política Interna de Proteção de Dados Pessoais aplicam-se a todos os colaboradores e terceiros que possuam algum vínculo com a MAXZONETI RISCOS PATRIMONIAS LTDA.

A Política Interna de Proteção de Dados Pessoais alinha-se às estratégias da MAXZONETI e articula-se com outros procedimentos internos que versam sobre proteção de dados pessoais e privacidade.

São objetivos desta Política:

- Assegurar e reforçar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais e da sua respectiva regulamentação nos processos internos da MAXZONETI;

- Promover a transparência, responsabilização e prestação de contas em relação ao tratamento de dados pessoais realizado pela MAXZONETI;

- Incentivar a adoção de boas práticas de proteção de dados pessoais na MAXZONETI.

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES

As atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela MAXZONETI devem observar os fundamentos e princípios gerais de proteção de dados previstos nos artigos. 2º e 6º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, respectivamente, bem como as seguintes diretrizes:

- Observância do disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, nesta Política e nos regulamentos expedidos pela ANPD;

- Adoção de medidas que visem a assegurar a privacidade desde a concepção e por padrão;

- Diligência contínua ao longo de todo o ciclo de tratamento do dado pessoal;

- Boa-fé e ética no tratamento dos dados pessoais;

- Adoção de hipótese legal adequada para o devido tratamento de dados pessoais;

- Adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas apropriadas;

- Manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais pela MAXZONETI será realizado para o atendimento de suas finalidades no tocante aos trabalhos realizados, solicitados pelo contratante, com a premissa de tratar os dados exclusivamente necessários para esse desenvolvimento, abstendo de contrair os desnecessários, para execução.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela MAXZONETI, com destaque para as finalidades, hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais, procedimentos e práticas adotadas para a execução das atividades, de acordo com contratos celebrados entre o tomador de nossos serviços e titulares, respectivamente.

A MAXZONETI tratará apenas os dados pessoais necessários para atender às finalidades específicas do tratamento.

Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, conforme padrões de segurança aplicáveis à hipótese, e de maneira que favoreça os meios para o exercício dos direitos do titular previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Os dados pessoais serão eliminados quando finalizado o tratamento pelo trabalho realizado.

Em nenhuma hipótese os dados serão compartilhados fora do canal estabelecido entre Contratante e titular.

O acesso aos dados pessoais ficará restrito às pessoas autorizadas e que necessitem realizar o tratamento desses dados para o desempenho de suas atividades na MAXZONETI, com diretrizes internas para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), minimizando riscos de uso indevido por meio de dispositivos de segurança digital, implementados.

A MAXZONETI se atenta aos critérios de proteção de dados pessoais, privacidade e confidencialidade, tornando deveres e obrigações dos agentes de tratamento envolvidos na operação, respeitando os princípios, os direitos dos titulares e o regime de proteção de dados previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

A MAXZONETI adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas que venham a causar a destruição, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

A MAXZONETI mantém ativo o Inventário de Dados Pessoais (IDP), que visa especificar e cientificar os colaboradores nos casos em que as operações de tratamento possam gerar alto risco à garantia dos princípios gerais de proteção de dados pessoais, às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares, para tanto, especificando com clareza os dados estritamente necessários para a realização de nossos trabalhos, sugerindo ou fornecendo ações necessárias para evitar ou mitigar esses riscos.

DIREITOS DOS TITULARES

A MAXZONETI adotará medidas para assegurar o exercício dos direitos dos titulares previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e em eventuais normas complementares.

Os direitos dos titulares poderão ser exercidos mediante requerimento expresso do titular, ou de seu representante legal, através de e-mail enviado para confidencialidade@mzrp.com.br

A solicitação não gerará custos para o titular, e deverá ser atendida nos prazos e nos termos previstos em legislação específica.

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares que porventura sejam recebidas por outro canal deverão ser encaminhadas ao encarregado para adoção das providências cabíveis.

RESPONSABILIDADES

Os deveres de cuidado, atenção e uso adequado de dados pessoais se estendem a todos os destinatários desta Política no desenvolvimento de suas atividades.

CONSCIENTIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO

Como forma de garantir a disseminação do conhecimento, o encarregado e a sua equipe poderão:

- Sugerir e apoiar campanhas de conscientização de modo a aprimorar a cultura da proteção de dados pessoais e da privacidade; 

- Orientar o corpo funcional sobre práticas de conformidade de proteção de dados pessoais e de privacidade que devem ser implementadas por todos os integrantes da instituição.

Segurança e Proteção das Informações

A MAXZONETI adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança das informações, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo e políticas internas rigorosas.

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, as autoridades competentes e os titulares afetados serão devidamente notificados conforme exigido pela legislação.

CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS

Para dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados, entre em contato conosco:

E-mail para proteção de dados: confidencialidade@mzrp.com.br ou telefone 11 3903-7363